Teve lugar ontem dia 23, a audição obrigatória dos peticionários da petição “Também somos portugueses” pela Assembleia da República.

A audição foi feita pela Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e os signatário foram representados por António Cunha e Paulo Costa. A sessão foi presidida pelo deputado José Silvano, que está encarregue de fazer o relatório sobre a mesma no prazo de 2 meses, antes de ser discutida no plenário da Assembleia da República.

A Comissão já consultou várias entidades, entre as quais o Ministério da Administraçao Interna, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Ministério da Justiça e a Comissão Nacional das Eleições.

Foi feita uma apresentação aos deputados, disponível em https://www.slideshare.net/p…/apresentacao-peticao-23fev2017. Intervieram os deputados Carlos Gonçalves (PSD), Lara Martinho (PS), Sandra Cunha (BE), António Filipe (PCP) e Carlos Páscoa (PSD). Revelou-se haver um consenso sobre o recenseamento automático dos portugueses no estrangeiro, que é um dos objectivos da petição. As opiniões foram mais divididas sobre o voto online.

O PSD apoia, o PS preferiu falar do aumento do número das mesas de voto, o BE e o PCP exprimiram dúvidas, falando de questões de segurança, da garantia de que o voto à distância é mesmo o voto da pessoa certa, e de que não há hipótese de saber quem votou em quem.

Paulo Costa referiu que os bancos usam sistemas online e não parecem querem voltar atrás nessa direcção, que os portugueses são conhecidos por inovações como a Via Verde e o uso alargado do Multibanco, e que o que esperam da Assembleia da República é que a lei permita o voto online, e que sejam depois os especialistas a darem as garantias que a Assembleia da Republica justamente pede.