Foi hoje publicado em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República para concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes.

“Homenagear e perpetuar a memória de Aristides de Sousa Mendes, enquanto homem que desafiou a ideologia fascista, evocando o seu exemplo na defesa dos valores da liberdade e dignidade da pessoa humana e concedendo-lhe Honras de Panteão” pode ler-se no diploma.

Será constituído um grupo de trabalho, composto por um representante de cada grupo parlamentar, pelos deputados únicos representantes de um partido e pelas deputadas não inscritas (Ninsc), bem como por dois elementos da família de Aristides de Sousa Mendes e demais entidades públicas envolvidas, a quem incumbe escolher a data, definir e executar o programa de panteonização de Aristides de Sousa Mendes.

Aristides de Sousa Mendes nasceu em Cabanas de Viriato em 19 de Julho de 1885 e faleceu em Lisboa a 3 de Abril de 1954.

Reconhecido diplomata, desempenhava funções de cônsul de Bordéus em França quando teve início a Segunda Guerra Mundial. Concedeu contra a vontade de Salazar cerca de trinta mil vistos a refugiados, dos quais dez mil a refugiados de confissão judaica.

Em 1998, foi condecorado a título póstumo com a Cruz de Mérito pela República Portuguesa, pelas suas acções em Bordéus.Aristides de Sousa Mendes nasceu em Cabanas de Viriato, concelho de Carregal do Sal em 19 de Julho de 1885 e faleceu em Lisboa a 3 de Abril de 1954. Aristides instala-se em Lisboa em 1907 após a licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra, tal como o seu irmão gémeo. Ambos enveredaram pela carreira diplomática; Aristides ocupará deste modo diversas delegações consulares portuguesas pelo mundo fora: Zanzibar, Brasil, Estados Unidos da América. Em 1929 é nomeado Cônsul-geral em Antuérpia, cargo que ocupa até 1938. O seu empenho na promoção da imagem de Portugal não passa despercebido. É condecorado por duas vezes por Leopoldo III, rei da Bélgica, tendo-o feito oficial da Ordem de Leopoldo e comendador da Ordem da Coroa, a mais alta condecoração belga. Depois de quase dez anos de serviço na Bélgica, Salazar, presidente do Conselho e ministro dos negócios estrangeiros, nomeia Sousa Mendes cônsul em Bordéus, França.

Aristides de Sousa Mendes permanece ainda cônsul de Bordéus quando tem início a Segunda Guerra Mundial, e as tropas de Adolf Hitler avançam rapidamente sobre a França. Salazar manteve a neutralidade de Portugal. Pela Circular 14, Salazar ordena aos cônsules portugueses espalhados pelo mundo que recusem conferir vistos às seguintes categorias de pessoas: “estrangeiros de nacionalidade indefinida, contestada ou em litígio; os apátridas; os judeus, quer tenham sido expulsos do seu país de origem ou do país de onde são cidadãos”.

Entretanto, em 1940, o governo francês refugiou-se temporariamente na cidade, fugindo de Paris antes da chegada das tropas alemãs. Dezenas de milhar de refugiados que fogem do avanço Nazi dirigiram-se a Bordéus. Muitos deles afluem ao consulado português desejando obter um visto de entrada para Portugal ou para os Estados Unidos, onde Sousa Mendes, o cônsul, caso seguisse as instruções do seu governo distribuiria vistos com parcimónia.

Já no final de 1939, Sousa Mendes tinha desobedecido às instruções do seu governo e emitido alguns vistos. Entre as pessoas que ele tinha então decidido ajudar encontra-se o Rabino de Antuérpia Jacob Kruger, que lhe faz compreender que há que salvar os refugiados judeus. A 16 de Junho de 1940, Aristides decide entregar um visto a todos os refugiados que o pedirem: “A partir de agora, darei vistos a toda a gente, já não há nacionalidades, raça ou religião”. Com a ajuda dos seus filhos e sobrinhos e do rabino Kruger, ele carimba passaportes, assina vistos, usando todas as folhas de papel disponíveis. Confrontado com os primeiros avisos de Lisboa, ele terá dito: “Se há que desobedecer, prefiro que seja a uma ordem dos homens do que a uma ordem de Deus”.

Uma vez que Salazar tomara medidas contra o cônsul, Aristides continuou a sua actividade de 20 a 23 de Junho em Bayonne, no escritório de um vice-cônsul estupefacto, e mesmo na presença de dois outros funcionários de Salazar. A 22 de Junho de 1940, a França pediu um armistício à Alemanha Nazi. Mesmo a caminho de Hendaye, Aristides continua a emitir vistos para os refugiados que cruzam com ele a caminho da fronteira, uma vez que a 23 de Junho, Salazar demitira-o de suas funções de cônsul.

Apesar se terem sido enviado funcionários para trazer Aristides, este lidera com a sua viatura uma coluna de veículos de refugiados e guia-os em direcção à fronteira, onde do lado espanhol não existe qualquer telefone. Por isso mesmo, os guardas fronteiriços não tinham sido ainda avisados da decisão de Madrid de fechar as fronteiras com a França. Sousa Mendes impressiona os guardas aduaneiros, que acabariam por deixar passar todos os refugiados, que com os seus vistos puderam continuar viagem até Portugal.

A 8 de Julho de 1940, Aristides encontra-se regressado a Portugal. Será punido pelo governo de Salazar: ele priva Sousa Mendes, pai de uma família numerosa, do seu emprego diplomático por um ano, diminui em metade o seu salário, antes de o enviar para a reforma. Para além disso, Sousa Mendes perde o direito de exercer a profissão de advogado. A sua licença de condução, emitida no estrangeiro, é-lhe retirada. O cônsul demitido e sua família sobrevivem graças à solidariedade da comunidade judaica de Lisboa, que facilitou a alguns dos seus filhos os estudos nos Estados Unidos. Dois dos seus filhos participaram no Desembarque da Normandia. Ele frequentou, juntamente com os seus familiares a cantina da assistência judaica internacional, onde causou impressão pelas suas ricas vestimentas e sua presença. Certo dia, teve de confirmar: “Nós também, nós somos refugiados”. Em 1945, Salazar felicitou-se por Portugal ter ajudado os refugiados, recusando-se no entanto a reintegrar Sousa Mendes no corpo diplomático.

Aristides de Sousa Mendes faleceu muito pobre a 3 de Abril de 1954 no hospital dos franciscanos em Lisboa. Não possuindo um fato próprio, foi enterrado numa túnica de franciscanos.

Cerca de trinta mil vistos foram emitidos pelo cônsul Sousa Mendes, dos quais dez mil a refugiados de confissão judaica. Em 1966, o Memorial de Yad Vashem (Memorial do Holocausto situado em Jerusalém) em Israel, presta-lhe homenagem atribuindo-lhe o título de “Justo entre as nações”. Já em 1961, haviam sido plantadas vinte árvores em sua memória nos terrenos do Museu Yad Vashem.

Em 1987, 17 anos após a morte de Salazar, a República Portuguesa inicia o processo de reabilitação de Aristides de Sousa Mendes, condecorando-o com a Ordem da Liberdade e a sua família recebe as desculpas públicas. Em 1994, o presidente português Mário Soares desvela um busto em homenagem a Aristides de Sousa Mendes, bem como uma placa comemorativa na Rua 14 Quai Louis-XVIII, o endereço do consulado de Portugal em Bordéus em 1940. Em 1998, a República Portuguesa, na prossecução do processo de reabilitação oficial da memória de Aristides de Sousa Mendes, condecora-o com a Cruz de Mérito a título póstumo pelas suas acções em Bordéus.