Lançada em 2009, a Base de Dados Jurídica Legis-PALOP, plataforma online que agrega Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, acaba de se expandir ao continente asiático, através da inclusão do ordenamento jurídico de Timor-Leste, passando a designar-se Legis-PALOP + TL.

A cerimónia oficial de lançamento do Legis-PALOP+TL decorreu na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no passado dia 14 de junho e contou com as presenças da Secretária Executiva da CPLP, do Presidente do Camões – Instituto da Cooperação, da Coordenadora do PACED, dos embaixadores permanentes junto da CPLP e representantes do sector da Justiça dos Estados-membros, para além de outras personalidades e parceiros do Legis-PALOP+TL

 

Dra. Teresa Amador, Coordenadora Regional da Base de Dados Jurídica Legis-PALOP + TL

Dra. Teresa Amador, Coordenadora Regional da Base de Dados Jurídica
Legis-PALOP + TL na Cerimónia de apresentação na nova plataforma

De acordo com a nota que foi divulgada no site do Legis PALOP + TL, “tratou-se de um evento de grande relevo para o universo da lusofonia e da promoção da língua portuguesa, formalizando um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido ao longo dos últimos meses e que permite, agora, a disponibilização da legislação timorense na plataforma Legis-PALOP+TL, a qual já agregava os ordenamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.”A integração de Timor-Leste vem consolidar e reforçar o Legis-PALOP enquanto referência jurídica do universo lusófono. A plataforma, cuja coordenação regional funciona junto da CPLP e é tutelada pelos ministérios da justiça de cada país, passa a partir de agora a incluir Legislação, Jurisprudência e Doutrina de Timor-Leste.

Na ocasião, foi igualmente revelado o novo visual do website, agora disponível em www.legis-palop.org, e as novas funcionalidades de pesquisa avançada e de navegação no sistema.  Foram ainda assinados diversos protocolos de cooperação entre o Legis-PALOP e entidades ligadas ao mundo jurídico, empresarial e lusófono, nomeadamente o Centro de Investigação Jurídico-Económica, Macaulink, Diáspora Lusa e CIP (Confederação Empresarial de Portugal).

António Delgado e Raul Marques, Fundadores e CEO da Diáspora Lusa no ato de assinatura oficial do Protocolo com a Legis PALOP+TL, aqui representada pela Coordenador regional Teresa Amador

António Delgado e Raul Marques, Fundadores e CEO da Diáspora Lusa no ato de assinatura oficial do Protocolo com a Legis PALOP+TL, aqui representado pela Coordenador regional Teresa Amador

Sobre o Legis-PALOP + TL

 

LogoNew_LEGISPALOP+TL_png300ppi

 

O Legis-PALOP + TL é a Base de Dados jurídica oficial dos PALOP e Timor-Leste, tutelada pelos respetivos Ministérios da Justiça. É um instrumento de cooperação, de cidadania e de apoio ao desenvolvimento cívico e económico, contribuindo ativamente para a consolidação do Estado de Direito, para a construção de uma sociedade mais justa e para um posicionamento mais sólido dos PALOP e Timor-Leste na esfera internacional. Atualizada diariamente, a Base de Dados agrega, de forma estruturada e com fácil acesso, toda a Legislação, Jurisprudência das instâncias superiores e a principal Doutrina desses países, dispondo ainda de um thesaurus jurídico que facilita a consulta da informação e permite análises comparativas entre os ordenamentos jurídicos.

Atualizada diariamente, a Base de Dados Legis-PALOP + TL conta, à data, com cerca de 60 mil documentos jurídicos, entre Legislação, Jurisprudência e Doutrina, a que acrescem versões consolidadas de Códigos e principal Legislação, assim como a identificação expressa do estado de vigência dos diplomas, detalhe disponível de forma gratuita e de extrema utilidade para quem pretende conhecer com segurança jurídica os seis ordenamentos.

15000 utilizadores

O Legis-PALOP+TL contabiliza mais de 15 000 utilizadores em todo o mundo, ligados às áreas jurídica, administração pública, diplomacia, organizações internacionais, sector privado e mundo académico, entre outras. O registo na plataforma é gratuito e viabiliza o acesso a sumários da Legislação. O acesso integral está sujeito a subscrição, cujos valores revertem para a sustentabilidade das unidades responsáveis pela manutenção e atualização da Base de Dados em cada país.

A Base de Dados disponibiliza aos subscritores diversas funcionalidades avançadas de pesquisa, permitindo não só a consulta integral da informação jurídica, mas também a análise comparativa entre países, uma mais-valia exclusiva e apenas possível devido à integração de seis ordenamentos jurídicos na mesma plataforma.

Distinção e Credibilidade

Entre a informação jurídica disponível, encontram-se todos os atos normativos publicados desde as independências nacionais até à atualidade, milhares de acórdãos das instâncias superiores, doutrina e documentos relevantes produzidos pelas procuradorias gerais das repúblicas, ordens de advogados e instituições académicas, sendo ainda disponibilizados pdf’s dos jornais oficiais.

Como características distintivas, o subscritor Legis-PALOP + TL conta ainda com a possibilidade de recorrer a um thesaurus jurídico com cerca de 5000 descritores temáticos. Esta ferramenta permite agilizar o processo de consulta e facilita a análise comparativa entre ordenamentos jurídicos, guiando o utilizador na consulta da informação.

Novas funcionalidades de pesquisa

Na ocasião, em acrescento à oficialização da integração do novo ordenamento jurídico, será também apresentado o novo visual da plataforma eletrónica, disponível em www.legis-palop.org. Para além de uma roupagem mais moderna, o sítio irá integrar diversas funcionalidades técnicas que facilitam a utilização e navegação no sistema.

As alterações passam pela melhoria da arquitetura da informação e pelo reforço da usabilidade, fatores que irão contribuir para uma consulta mais intuitiva e rápida dos conteúdos do sistema, incluindo análises comparativas entre dois ou mais ordenamentos jurídicos. A nova página na Internet introduz, também, vários elementos que facilitam a compreensão dos internautas, com realce para um detalhado tutorial de utilização e para a zona de destaques de legislação, onde é possível verificar diariamente a legislação mais relevante publicada em cada país.

Assista aqui ao vídeo da Cerimónia Oficial de Lançamento do Legis-PALOP + TL