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Associação Nacional de Municípios Portugueses

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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local

NOTÍCIAS

AGENDA

DIRECTÓRIO DOS MUNICÍPIOS PORTUGUESES

 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) é uma entidade de direito privado, fundada em maio de 1984.
São membros da ANMP todos os Municípios Portugueses e Associações de Municípios que declarem aderir à Associação mediante deliberação do órgão executivo (Conselho Diretivo) e aprovação pelo órgão deliberativo (Conselho Geral).

A ANMP tem como fim geral a promoção, defesa, dignificação e representação do Poder Local e, em especial:

  • A representação e defesa dos Municípios e das Freguesias perante os órgãos de soberania;
  • A realização de estudos e projectos sobre assuntos relevantes do Poder Local;
  • A criação e manutenção de serviços de consultadoria e assessoria técnico-juridica destinada aos seus membros;
  • O desenvolvimento de acções de informação dos Eleitos Locais e de formação e aperfeiçoamento profissional do pessoal da administração local;
  • A troca de experiências e informações de natureza técnico-administrativa entre os seus membros;
  • A representação dos seus membros perante as organizações nacionais ou internacionais.

Órgãos da ANMP

Os órgãos da Associação Nacional de Municípios Portugueses são:

  • Congresso Nacional, órgão máximo de representação da ANMP;
  • Conselho Geral, órgão máximo entre Congressos;
  • Conselho Directivo, órgão executivo;
  • Conselho Fiscal, órgão de controlo e fiscalização no domínio financeiro e patrimonial;
  • Conselho Consultivo, órgão de consulta sobre assuntos de interesse para o Poder Local.

A duração do mandato dos órgãos da ANMP eleitos em Congresso é a mesma da dos órgãos autárquicos.

Estrutura Orgânica

A estrutura orgânica dos serviços da ANMP tem por objetivo a conceção, execução e coordenação de apoio técnico, administrativo e político aos órgãos sociais respetivos, nos domínios do planeamento, conceção, organização, gestão, avaliação e controlo.

Cabe à estrutura orgânica dos serviços desenvolver toda a atividade de apoio aos órgãos associativos, adequada à realização das atribuições da ANMP, estando a sua direção operacional a cargo do Secretário-geral.

Para a prossecução das suas atividades a ANMP dispõe das seguintes unidades orgânicas:

  • Secretário-geral;
  • Gabinete do Secretário-geral;
  • Gabinete de Planeamento, Ordenamento e Urbanismo;
  • Gabinete de Ambiente, Projetos Especiais e Apoio às Secções;
  • Gabinete de Relações Internacionais, Comunicação Social, Relações Públicas e Atividades Socioculturais;
  • Gabinete Jurídico;
  • Gabinete de Finanças Locais, Fundos Comunitários e Gestão Financeira;
  • Gabinete de Informática e Tecnologias de Informação

Fonte: Portal da ANMP

  • Endereço Sede, em Coimbra: Av. Marnoco e Sousa 52-3004 511 COIMBRA
    Delegação, em Lisboa: Av. Elias Garcia, 7 - 1º-1000 146 LISBOA
    Telefs: 21 793 66 57/62;Fax: 21 793 66 64;E-mail: dlisboa@anmp.pt