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Gabinetes de Apoio ao Emigrante

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Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, os seus pontos de referência.
Os GAE têm por missão:
  1. A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
  2. Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
  3. Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
  4. Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
Destinatários dos GAE:
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objetivos dos GAE:
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Assuntos tratados pelos GAE:
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
  • Equivalência de estudos;
  • Investimentos;
  • Dupla-tributação;
  • Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • Informação jurídica geral;
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
  • Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

Artigo do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas: Gabinetes de apoio ao emigrante: mais território e mais conteúdo

LISTA COMPLETA DOS GAE (atualizada a 26/01/2017)

(Câmaras Municipais com Acordos de Cooperação com a DGACCP)

AGUIAR DA BEIRA

ALFÂNDEGA DA FÉ

ALIJÓ

ALMEIDA

AMARES

ARCOS VALDEVEZ

ARGANIL

AROUCA

AVEIRO

BAIÃO

BARCELOS

BELMONTE

BRAGA

BOTICAS

CABECEIRAS DE BASTO

CAMINHA

CARRAZEDA DE ANSIÃES

CARREGAL DO SAL

CASTELO DE PAIVA

CASTRO DAIRE

CELORICO DA BEIRA

CELORICO DE BASTO

CHAVES

COVILHÃ

ESPOSENDE

ESPINHO

FARO

FELGUEIRAS

FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO

FIGUEIRA DA FOZ

FORNOS DE ALGODRES

FUNDÃO

GONDOMAR

GOUVEIA

GUARDA

GUIMARÃES

ÍLHAVO

LAMEGO

MACEDO CAVALEIROS

MANGUALDE

MANTEIGAS

MARCO DE CANAVESES

MEALHADA

MEDA

MELGAÇO

MESÃO FRIO

MIRA

MIRANDA DO DOURO

MIRANDELA

MOIMENTA DA BEIRA

MONÇÃO

MONDIM DE BASTO

MONTALEGRE

MORTÁGUA

MURÇA

MURTOSA

NELAS

ÓBIDOS

OLIVEIRA DE AZEMÉIS

OURÉM

PENALVA DO CASTELO

PENAMACOR

PENEDONO

PESO DA RÉGUA

PINHEL

PONTE DA BARCA

PONTE DE LIMA

PÓVOA DE LANHOSO

PÓVOA DE VARZIM

RESENDE

RIBEIRA DE PENA

SABROSA

SABUGAL

SANTA COMBA DÃO

SANTA MARIA DA FEIRA

SANTA MARTA DE PENAGUIÃO

SÃO PEDRO DO SUL

SÁTÃO

SANTO TIRSO

SÃO JOÃO DA PESQUEIRA

SENANCELHE

SESIMBRA

SILVES

TAROUCA

TERRAS DO BOURO

TONDELA

TRANCOSO

TROFA

VALPAÇOS

VIANA DO CASTELO

VIEIRA DO MINHO

VILA DE REI

VILA DO CONDE

VILA FLOR

VILA NOVA DE CERVEIRA

VILA NOVA DE FAMALICÃO

VILA NOVA DE FOZ CÔA

VILA NOVA DE PAIVA

VILA NOVA DE POIARES

VILA POUCA DE AGUIAR

VILA REAL

VILA VERDE

VIMIOSO

VINHAIS

VISEU

VIZELA

VOUZELA

Fonte: Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros

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