O Governo português lança hoje uma campanha de informação, denominada “Kit Emigrante”, que pretende responder aos serviços solicitados com maior frequência por emigrantes portugueses durante as suas visitas a Portugal.

“A ideia é disponibilizar um ‘kit’, ou seja, um documento com um elenco daqueles que são os serviços que mais frequentemente os cidadãos portugueses que residem fora de Portugal solicitam quando visitam Portugal nos meses de verão”, explicou à Lusa o secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.

O governante detalhou que os “serviços mais procurados não são muitos” e que o ‘kit’ associa ainda “um conjunto de informações úteis”, como os números de telefone da Saúde24 e a linha de Segurança Social.

A adesão à Chave Móvel Digital, a renovação do Cartão de Cidadão e alteração dos seus dados, o pedido do certificado de registo criminal, o pedido ou simulação de pensões através da Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações são alguns dos 12 serviços do ‘kit’.

Luís Goes Pinheiro explicou que este ‘kit’ será “desde logo disponibilizado ‘on-line’ no portal ePortugal.gov.pt”.

“Mas como sabemos que para chegar junto destas comunidades é preciso mais que isso, iremos divulgar junto de todas as freguesias, todos os municípios”, assim como junto dos 157 gabinetes de apoio ao emigrante e dos 594 espaços do cidadão, adiantou.

A informação neste guia integra os serviços de maior procura pelos emigrantes e está organizada da seguinte forma:

  1. Aderir à Chave Móvel Digital
  2. Renovar o Cartão de Cidadão
  3. Alterar a morada no Cartão de Cidadão
  4. Pedir o Certificado de Registo Criminal:
  5. Consultar a Caderneta Predial
  6. Aceder ao Registo Predial
  7. Imposto Municipal sobre Imóveis
  8. Requerer Pensão de Velhice – Segurança Social
  9. Simular a Pensão de Velhice – Segurança Social
  10. Simular a Pensão – Caixa Geral de Aposentações
  11. Revalidar a Carta de Condução
  12. Pedir a Certidão Permanente do Registo Automóvel

​​​​​​​

Contactos Úteis:

  • Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas | 217 929 700
  • Centro de Contacto do Cidadão |300 003 990
  • Linha SNS 24 – Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde | 808 24 24 24
  • Linha Segurança Social | 300 502 502
  • Centro de Atendimento Telefónico das Finanças – Autoridade Tributária e Aduaneira | 217 206 707
  • Linha Registos – Instituto de Registos e Notariado | 211 950 500
  • Programa Regressar – Instituto de Emprego e Formação Profissional | 300 088 000 / WhatsApp e Skype: 965 723 280