O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o recenseamento automático para os residentes no estrangeiro, saudando esta medida.

“O Presidente da República saúda o recenseamento oficioso e automático de todos os cidadãos portugueses, independentemente do local de residência, cobrindo o nosso território espiritual mais vasto do que o mero território físico, e promulgou o Decreto da Assembleia da República nº 239/XIII, relativo ao recenseamento eleitoral de cidadãos portugueses residentes no estrangeiro (quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de março, que estabelece o regime jurídico do recenseamento eleitoral).” Pode ler-se numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República Portuguesa.

Numa outra nota, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha “a importância do alargamento da possibilidade de voto antecipado, de forma a permitir o maior exercício deste direito pelos cidadãos”.

Recorde-se que o parlamento aprovou, no passado dia 18 de julho , o recenseamento automático para os Portugueses residentes no estrangeiro.

Assembleia da República aprova recenseamento automático dos Portugueses residentes no estrangeiro