A Região Autónoma da Madeira pretende captar mais investimento empresarial e, nesse sentido, adoptou um novo regime de benefícios fiscais que estará em vigor até ao final do ano 2020. Os incentivos serão dados por um período de dez anos, a projetos cujas aplicações sejam de montante igual ou superior a 1,5 milhões de euros, na ilha da Madeira, e 500 mil euros, no caso de empreendimentos no Porto Santo.

O Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira, prevê a concessão de benefícios fiscais até 2020 para projetos e tem como objetivo intensificar o apoio ao investimento, favorecendo o crescimento sustentável e a criação de emprego e contribuindo para o reforço da estrutura de capital das empresas.

De acordo com aquele diploma, os projetos de investimento devem ter o seu objeto compreendido, nomeadamente, nas seguintes atividades económicas: a) Indústria extrativa e indústria transformadora; b) Turismo, incluindo as atividades com interesse para o turismo; c) Atividades e serviços informáticos e conexos; d) Atividades agrícolas, aquícolas, piscícolas, agropecuárias e florestais; e) Atividades de investigação e desenvolvimento e de alta intensidade tecnológica; f) Tecnologias da informação e produção de audiovisual e multimédia; g) Ambiente, energia e telecomunicações; h) Educação; i) Atividades de saúde humana e apoio social; j) Atividades de centros de serviços partilhados; k) Serviços administrativos de apoio à gestão e às empresas.

Consulte aqui o Código Fiscal do Investimento da Região Autónoma da Madeira

 

O Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE) como estrutura de apoio ao investimento (fonte: Portal do IDE)

Assumindo-se como organismo coordenador de todos os apoios aos sectores secundários e terciários da economia deste território, o Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Região Autónoma da Madeira recorre a outros organismos para efeitos de consulta especializada.

O IDE aposta numa gestão integrada dos instrumentos de apoio ao tecido empresarial, nomeadamente no que se refere ao Investimento, ao Financiamento e ao Funcionamento.

Potenciando de forma efetiva o crescimento sustentado da nossa economia, privilegia, entre outras, as seguintes áreas de atuação: Empreendedorismo, Inovação Empresarial, Desenvolvimento Tecnológico, Sociedade do Conhecimento, Tecnologias de Informação e Comunicação, Qualidade, Ambiente e Energia, Internacionalização, Captação de Investimento Estruturante, Criação de um ambiente de inovação financeira e Compensação dos Sobrecustos (RUP’s).

 

Missão do IDE

O IDE, IP-RAM tem por missão promover o desenvolvimento, a competitividade e a modernização das empresas do sector secundário e terciário da Região Autónoma da Madeira, em especial das micro, pequenas e médias empresas, visando o reforço da inovação, do empreendedorismos e do investimento empresarial.

Visão

O Parceiro no desenvolvimento empresarial da Região Autónoma da Madeira.

Valores

  • Qualidade e melhoria contínua;
  • Rigor e eficácia;
  • Empreendedorismo e inovação.

Atribuições

  • Colaborar ativamente no estudo e definição de medidas de política sectorial;
  • Executar iniciativas e políticas de estímulo à competitividade empresarial, designadamente, das micro, pequenas e médias empresas (PME) ao longo de todo o seu ciclo de existência, funcionando como interlocutor privilegiado na relação das mesmas com o Estado;
  • Participar na definição, acompanhar e promover a execução das medidas de política que se enquadrem no seu âmbito de competência, incluindo as que assumem a natureza de sistemas de incentivos, visando a sua harmonização e consistência;
  • Colaborar com os serviços, organismos e demais entidades competentes da Administração Pública na preparação de legislação relativa à regulação e regulamentação da atividade empresarial, nomeadamente a que tenha impacto nas PME;
  • Emitir parecer e acompanhar as diversas iniciativas e políticas públicas no âmbito do reforço da competitividade das empresas, em especial das PME, assegurando a uniformidade dos seus critérios;
  • Assegurar a gestão e articulação de todos os instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento às empresas da Região;
  • Promover medidas de apoio ao desenvolvimento empresarial, nomeadamente nas áreas do empreendedorismo, inovação empresarial, investigação e desenvolvimento tecnológico (I&DT), sociedade do conhecimento, tecnologias de informação e comunicação, qualidade, ambiente e energia, expansão empresarial para novos mercados, captação de investimento direto estruturante, revitalização empresarial e compensação dos sobrecustos permanentes da economia regional;
  • Desenvolver estratégias de eficiência coletiva a favor das PME´s conducentes à melhoria das condições da envolvente empresarial e ganhos de escala, nomeadamente a simplificação administrativa, assistência técnica e tecnológica;
  • Promover a inserção de quadros qualificados nas empresas;
  • Promover as condições propícias à captação, realização e acompanhamento de projetos de investimento estruturantes para a Região;
  • Gerir os instrumentos de política de reestruturação e revitalização empresarial, nomeadamente através de mecanismos de recuperação extrajudicial de empresas, de saneamento financeiro e de transmissão da propriedade e da gestão;
  • Criar mecanismos facilitadores do acesso aos mercados de capitais e financeiro, nomeadamente linhas de crédito, capital de risco, garantia mútua, business angels ou outras formas de financiamento;
  • Executar iniciativas e políticas de apoio ao investimento empresarial que promovam e articulem os instrumentos de dinamização e disseminação das atividades de capital de risco, de titularização de créditos e garantia mútua, bem como os instrumentos de capitalização empresarial;
  • Criar mecanismos facilitadores do acesso à informação necessária ao exercício da atividade empresarial através de um sistema de balcões multisserviços, integrados e especializados, articulando com outros canais de distribuição;
  • Prestar apoio técnico e financeiro às empresas, bem como a outras entidades públicas ou privadas, com vista à realização das suas atribuições e competências;
  • Promover a divulgação junto do tecido empresarial de todos os instrumentos de apoio ao sector secundário e terciário;
  • Participar, cooperar e/ou apoiar institutos, sociedades, associações ou outras entidades que possam contribuir para o desenvolvimento económico das empresas;
  • Celebrar protocolos com outras instituições sobre matérias de interesse ao desenvolvimento empresarial da Região;
  • Participar em redes transnacionais de organizações congéneres, promovendo o intercâmbio específico de iniciativas a favor das PME, no âmbito das suas competências e atribuições, em articulação com as entidades públicas com atribuições na área da coordenação geral das relações internacionais;
  • Intervir na gestão de áreas e parques empresariais vocacionados para instalação de empresas, nomeadamente para promoção de dinâmicas de inovação, de agregação empresarial e de sinergia logística;
  • Assegurar a representação oficial do Governo Regional em todas as iniciativas regionais, nacionais e comunitárias que se reportem a assuntos da sua competência.

 

O Invest Madeira

O Conselho de Governo da Madeira aprovou, a 27/10/2016, a criação de uma estrutura de missão dedicada à internacionalização e investimento.
Designada como INVEST MADEIRA, esta entidade ficará na dependência da Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura (integrada na Direção Regional da Inovação,Valorização e Empreendedorismo), e tem como principal objetivo assegurar a materialização da diplomacia económica externa da Região Autónoma da Madeira, com o intuito de multiplicar, sistematizar e reforçar os contatos com investidores e capitais estrangeiros e abrir novas oportunidades de negócio para os produtos e empresas madeirenses no mundo.

O Governo acredita que esta estrutura de missão permitirá, por um lado, transmitir a necessária confiança aos investidores externos em virtude da elevada proximidade com a estrutura direta do Executivo Regional, e por outro lado, a harmonização das fontes de informação no âmbito do contacto estabelecido com os potenciais investidores.
Além disso, esta entidade deverá também ser responsável pela implementação de projetos atualmente em fase de lançamento, caso do “Citizenship by Investiment” e da RIME – Rede Internacional de Madeirenses Empresários, sendo que a necessidade para a criação desta última estrutura tinha identificada aquando do Encontro das Comunidades Madeirenses realizado no Funchal, em 28 e 29 de agosto de 2015. (Fonte: Portal do Centro das Comunidades Madeirenses e Migrações)