O PSD defende um apoio estatal à imprensa de língua portuguesa das comunidades portuguesas e questionou o Governo sobre se o recente apoio à comunicação social se destina apenas aos media em território nacional.

No texto que acompanha a pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o deputado social-democrata Carlos Alberto Gonçalves, eleito pelo círculo da Europa, alerta para o “isolamento social” provocado pela pandemia da Covid-19 e o confinamento obrigatório, o qual, “no caso das comunidades portuguesas no estrangeiro, se torna ainda mais evidente”.

“É fundamental garantir a todos esses portugueses, o acesso a diversos órgãos de comunicação que lhes permitam manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o país no geral, num momento tão complicado e difícil como o que estamos todos a viver”, lê-se na missiva entregue na Assembleia da República.

Na pergunta dirigida a Augusto Santos Silva, o deputado acrescenta: “Ainda muito recentemente o Governo, reconhecendo o papel fundamental que a comunicação social tem no combate a esta pandemia, decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros para a aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral”.

Leia a nota informativa com as questões colocadas pelo Deputado Carlos Gonçalves ao Governo:

Apoios à imprensa em língua portuguesa das comunidades portuguesas

A pandemia do Covid 19 e o confinamento obrigatório a que têm estado obrigados os cidadãos provocam um isolamento social que, no caso das comunidades portuguesas no estrangeiro, se torna ainda mais evidente.

É fundamental garantir a todos esses portugueses, o acesso a diversos órgãos de comunicação que lhes permitam manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o País no geral, num momento tão complicado e difícil como o que estamos todos a viver.

Ainda muito recentemente o Governo, reconhecendo o papel fundamental que a comunicação social tem no combate a esta pandemia, decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros para a aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral.

Ao mesmo tempo, o Governo pretende que a utilização futura desta aquisição antecipada de espaço de publicidade institucional seja feita nos termos da lei da publicidade institucional e que seja afetada 25% da verba global para a imprensa regional e local através da adoção de critérios que venham a permitir uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o sector nacional da comunicação social.

Ora, esta decisão, adotada no quadro do regime legal de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19, parece deixar de fora a imprensa de língua portuguesa das comunidades portuguesas e todo um universo de portugueses que residem fora de Portugal que por ela é abrangido.

Esta decisão é de todo incompreensível tendo em conta a dimensão da nossa diáspora e o papel determinante que estes órgãos de comunicação representam para todo este universo de leitores.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar, através do Presidente da Assembleia da República, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros responda às seguintes perguntas:

  1. Confirma o Governo que este apoio de 25 milhões de euros se destina apenas à comunicação social em território nacional?
  2. Caso seja assim, está previsto, algum programa ou algumas medidas semelhantes para apoiar os órgãos de comunicação em língua portuguesa que se destinam às comunidades portuguesas?