O parlamento aprovou ontem, dia 18, o recenseamento automático para os Portugueses residentes no estrangeiro.

Foi ainda determinada a opção entre o voto por correspondência, gratuito e já definido por princípio, ou presencialmente, nas instalações consulares, caso o cidadão assim expresse.

O texto final aprovado prevê também o voto em mobilidade e o voto em braille, e uma recomendação ao Governo para que realize um projeto piloto de voto eletrónico.

 

“Ao longo dos anos, nas eleições realizadas no nosso país, é muito reduzida a participação dos eleitores residentes no estrangeiro, verificando-se que uma parte significativa desses cidadãos é portador de cartão de cidadão mas não se encontra inscrito no recenseamento eleitoral.” assinala o preâmbulo do texto da proposta de Lei, acrescentando que “esta constatação preocupante, aliada à história da emigração portuguesa e à relevância que esta tem na sociedade portuguesa, aconselham o Governo a encontrar formas de promover a participação dos portugueses residentes no estrangeiro na vida política do País, designadamente através da remoção dos obstáculos de natureza burocrática ou administrativa” por forma a conduzir a uma simplificação administrativa que tenha os seus reflexos também na relação dos cidadãos residentes no estrangeiro com Estado.