Enquanto homem firmemente convicto de que o respeito pela lei constitui fundamento inalienável de qualquer sociedade civilizada, afirmo, de forma clara e sem ambiguidades, a minha oposição absoluta à emigração ilegal. Tal prática não representa um acto de coragem, nem tampouco uma legítima busca por melhores condições de vida; é, em verdade, uma violação consciente e deliberada da lei de um Estado soberano, cujas repercussões se revelam gravosas tanto para o infractor como para a nação que suporta o peso das suas consequências.
Todo e qualquer país tem, não apenas o direito, mas também o dever sagrado de controlar as suas fronteiras. Este princípio, que alguns tentam deturpar, constitui um dos alicerces da soberania nacional. As fronteiras existem para salvaguardar a segurança interna, a economia, a identidade cultural e a coesão social. Um Estado que abdica do controlo sobre quem entra e permanece no seu território abdica, de facto, da sua autoridade e, com ela, da própria essência da sua soberania.
A legislação norte-americana, consagrada no Immigration and Nationality Act, é inequívoca: a entrada ou permanência ilegal no território constitui infracção grave, sujeitando o infractor a consequências jurídicas que vão desde a detenção imediata, instauração de processo de deportação e expulsão coerciva, até à interdição de reentrada por um período que pode variar entre três e dez anos, sendo definitiva em casos agravados. Em determinadas circunstâncias, o imigrante ilegal poderá ser criminalmente acusado, especialmente se reincidir, apresentar documentação falsificada ou praticar outros actos ilícitos conexos.
Nos Estados Unidos, a admissão de estrangeiros processa-se exclusivamente por meio de vistos válidos, autorizações específicas ou programas oficialmente reconhecidos, exigindo-se a manutenção de estatuto legal durante toda a permanência. O incumprimento destas disposições coloca o indivíduo numa situação de vulnerabilidade permanente, impedindo-o de aceder a direitos básicos, expondo-o à exploração laboral, excluindo-o da protecção social e deixando-o à mercê de detenção a qualquer momento em que entre em contacto com as autoridades.
No plano económico, a emigração ilegal fomenta mercados paralelos de mão-de-obra precária, distorce a livre concorrência e degrada as condições laborais, prejudicando tanto os cidadãos americanos como os imigrantes que, com esforço e paciência, respeitam as vias legítimas. Socialmente, a ilegalidade conduz ao isolamento, à criação de comunidades fechadas e à proliferação de estruturas informais alheias ao espírito e aos valores da nação anfitriã.
Do ponto de vista moral, a tolerância perante a violação da lei corrói o Estado de Direito e constitui um desrespeito para com todos aqueles que aguardam, legitimamente, a sua vez nos canais formais de imigração. A aplicação complacente ou discriminatória da lei fomenta a injustiça e transmite a perigosa mensagem de que a transgressão pode ser recompensada. Eu próprio cheguei aos Estados Unidos cumprindo escrupulosamente todas as exigências legais e, por isso, afirmo, com total convicção, que todos devem entrar neste país pela via legítima, com dignidade e respeito pelas normas, tal como eu fiz.
O Illegal Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 estabelece que a ultrapassagem do período autorizado de permanência por mais de cento e oitenta dias, mas inferior a um ano, acarreta a proibição de entrada durante três anos; se ultrapassado um ano, a proibição sobe para dez anos, podendo ser definitiva em casos agravados. A entrada sem inspeção legal constitui crime punível com pena de prisão, e a reentrada após deportação pode resultar em condenações federais severas.
É neste enquadramento que se destaca a postura firme e consequente da Administração Trump. Sob a liderança do Presidente Donald J. Trump, a política migratória norte-americana pautou-se por clareza, determinação e coerência, reforçando a segurança fronteiriça, aplicando a lei com rigor, combatendo redes criminosas de tráfico humano e colocando a segurança nacional como prioridade inegociável. Ao contrário de administrações que sucumbiram a pressões ideológicas e mantiveram políticas ambíguas, esta administração demonstrou que a defesa da soberania e do Estado de Direito não se submete a compromissos políticos.
A História, com o distanciamento que lhe é próprio, reconhecerá que esta visão preservou a integridade da nação. Os Estados Unidos continuarão a ser terra de oportunidades apenas enquanto forem, antes de mais, uma terra de leis. O caminho para uma vida melhor deve ser percorrido pela porta da frente, com dignidade e respeito, e nunca pela senda da ilegalidade que mancha a honra de quem a pratica e fragiliza a autoridade de quem a tolera.
Diáspora América do Norte por Cesar DePaço
