As associações portuguesas no estrangeiro podem apresentar, até 15 de outubro, candidaturas ao Regime Legal de Apoios ao Movimento Associativo para projetos a desenvolver no primeiro semestre de 2027.

O apoio destina-se a entidades do movimento associativo das comunidades portuguesas e está sujeito a um processo de candidatura que exige documentação relativa à atividade da associação, situação fiscal e contributiva e caracterização detalhada do projeto para o qual é solicitado financiamento.

Candidatura exige documentação do projeto e da associação

Cada candidatura deve incluir o formulário próprio, o relatório de atividades e contas relativo ao ano anterior, aprovado e assinado pelos órgãos sociais, e as certidões comprovativas de situação contributiva e tributária regularizada, quando aplicável.

É ainda necessário apresentar o programa do projeto, acompanhado pelo respetivo orçamento e cronograma.

A documentação deve identificar a estimativa de custos e receitas, bem como eventuais apoios concedidos por outras entidades nacionais ou estrangeiras. Esta informação permitirá avaliar a viabilidade financeira e a estrutura de financiamento da iniciativa.

Credenciação junto da DGACCP é obrigatória

A apresentação de uma candidatura depende de uma condição prévia: a entidade deve estar credenciada junto da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, a DGACCP.

Para obter a credenciação, as associações devem apresentar o ato de constituição e os estatutos, assim como o comprovativo de registo junto das autoridades do país onde têm sede.

A documentação relativa à credenciação deve ser enviada para o endereço eletrónico [email protected].

As entidades cuja credenciação tenha validade apenas até 2026 devem proceder à respetiva renovação antes de apresentarem uma candidatura ao processo relativo ao primeiro semestre de 2027.

Prazo termina a 15 de outubro

As associações interessadas devem assegurar atempadamente a atualização da sua situação documental e, quando necessário, da credenciação junto da DGACCP.

O prazo para apresentação das candidaturas termina a 15 de outubro de 2026.

O Regime Legal de Apoios ao Movimento Associativo constitui um dos instrumentos públicos destinados a apoiar a atividade das associações portuguesas no estrangeiro, nomeadamente projetos dirigidos às comunidades, à preservação da identidade portuguesa e ao reforço da ligação a Portugal.