O Governo português decidiu prolongar os prazos para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, habitualmente conhecidos como limpeza de terrenos, numa medida que visa garantir condições para o cumprimento das obrigações legais num contexto de condições meteorológicas adversas.

A decisão foi formalizada através de um despacho conjunto dos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, publicado em Diário da República, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 124/2006 e do Decreto-Lei n.º 82/2021, que determina o alargamento excecional dos prazos para a realização dos trabalhos de gestão de combustível em 2026.

De acordo com o novo calendário, os trabalhos podem agora ser realizados até 31 de maio de 2026 na maioria dos municípios do território continental. Nos concelhos abrangidos por declaração de calamidade, o prazo é estendido até 30 de junho.

A decisão surge na sequência de um inverno particularmente rigoroso, marcado por períodos prolongados de precipitação intensa e vento forte, que dificultaram significativamente os trabalhos no terreno. A passagem da depressão Kristin, no final de janeiro, agravou a situação, obrigando à mobilização de meios para operações de emergência e reduzindo a capacidade de execução das ações preventivas.

A gestão de combustível está enquadrada no regime legal em vigor, que obriga os proprietários a proceder à limpeza de terrenos, nomeadamente numa faixa mínima de 50 metros em redor de habitações isoladas e até 100 metros em torno de aglomerados populacionais, incluindo a remoção de mato e a gestão da vegetação.

O incumprimento destas obrigações constitui contraordenação, com coimas que podem variar entre 140 euros e 5.000 euros para pessoas singulares e entre 800 euros e 60.000 euros para pessoas coletivas.

Apesar do alargamento dos prazos, o enquadramento legal mantém-se em vigor, sendo esta medida uma adaptação excecional às condições registadas no início do ano, com o objetivo de assegurar a execução eficaz das ações de prevenção e reduzir o risco de incêndio no período crítico.