O Governo Português pretende rever o Regime das Autorizações de Residência para Investimento (ARI), mais conhecido como Golden Visa ou vistos gold, com o objetivo de favorecer a promoção do investimento em determinadas zonas e atividades económicas mais desfavorecidas.

Esta iniciativa vem mencionada na versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020)

“Fica o Governo autorizado a rever o regime das autorizações de residência para investimento (…) alterando o seu âmbito de aplicação”, refere o documento, que acrescenta ainda que o objetivo é “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas atividades de alto valor ambiental ou social, no investimento produtivo e na criação de emprego“.

Vem aí o visto “green” para os estrangeiros que investirem na floresta

Outra das novidades apresentadas pelo Governo está a criação de uma visto “verde”, para quem investir em actividades de alto valor ambiental.

Para concretizar esse objectivo, a proposta de Orçamento do Estado para 2020, inclui um pedido de autorização legislativa. A justificar a referida alteração, apenas é referido que pretende “favorecer a promoção do investimento nas regiões de baixa densidade, bem como o investimento na requalificação urbana, no património cultural, nas actividades de alto valor ambiental, no investimento produtivo e na criação de emprego”.

A Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI), ou Golden Visa ou Vistos Gold, é um programa que permite aos cidadãos nacionais de Estados não pertencentes à União Europeia obter uma autorização de residência em Portugal, 

Esta autorização de residência permitirá ao seu titular entrar e residir em território português e circular livremente pelo espaço Schengen, na maioria dos países Europeus. 

Os titulares de Autorização de Residência para Actividade de Investimento tem direito ao reagrupamento familiar, ao acesso à autorização de residência permanente e à aquisição de nacionalidade portuguesa, desde que cumpridos os requisitos legais.

Vistos gold: Compra de imóveis gerou 90% dos 5 mil milhões de euros captados em 7 anos de programa

As Autorizações de Residência para Atividade de Investimento encontram-se em vigor desde outubro de 2012. China lidera investimento.

O imobiliário tem sido o grande motor dos chamados “vistos gold“.

Desde que está em vigor – arrancou em outubro de 2012 – o programa de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) captou cerca de 4,9 mil milhões de euros e a compra de imóveis representou 90% do valor do investimento, de acordo com os dados mais recentes do SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Por nacionalidades, a China lidera, no total, a atribuição de vistos (4.424), seguida do Brasil (844), Turquia (370), África do Sul (318) e Rússia (290).

O investimento estrangeiro em investigação científica, no património cultural ou artístico e a transferência de 350 mil euros (ou mais) para criar uma empresa e cinco postos de trabalho são as três categorias de “visto gold” que nunca tiveram qualquer adesão até Agosto deste ano.