Consulado Honorário de Portugal em Nampula

COMPETÊNCIAS:

Os cônsules honorários têm funções de defesa dos direitos e interesses do Estado Português e dos seus nacionais.
Os cônsules honorários não são competentes para a prática de atos consulares, contudo em determinadas circunstancias, excecionais e fundamentadas, os cônsules honorários podem ser autorizados a praticar operações de recenseamento eleitoral, atos de registo civil e de notariado e a emitir documentos de viagem.

Este Consulado Honorário tem competência, excecional, para:

• Recenseamento eleitoral