Diplomas com utilidade e interesse para a Diáspora Portuguesa no Mundo
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2019/A – Diário da República n.º 148/2019, Série I de 2019-08-05123666150 – Criação do Conselho da Diáspora Açoriana
Resolução da Assembleia da República n.º 131/2019 – Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02123666108 – Recomenda ao Governo medidas urgentes e eficazes no acesso a creches e a lares de idosos para os filhos e ascendentes dos portugueses e lusodescendentes que regressem ou ingressem em Portugal oriundos da Venezuela D
Decreto do Presidente da República n.º 45-A/2019 – Diário da República n.º 146/2019, 2º Suplemento, Série I de 2019-08-01123666103 – Fixa o dia 6 de outubro do corrente ano para a eleição dos deputados à Assembleia da República