Marcelo Rebelo de Sousa promulga decreto sobre remuneração dos trabalhadores do MNE no estrangeiro em euros
O presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, no último dia 20 de março, um decreto da Assembleia da República que “garante que a remuneração dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros é determinada em euros, alterando o Decreto-Lei n.º 47/2013, de 5 de abril”.
A decisão foi celebrada pelos trabalhadores consulares do MNE no Brasil, após anos de espera. A categoria está em greve desde o início de março.
“Estamos todos, no Brasil, muito felizes ao tomar conhecimento de que o presidente português promulgou o Decreto que retorna os nossos vencimentos em euros, ou seja, ao que sempre foi, até a entrada em vigor do DL 47/2013”.
Nos próximos dias, o decreto deverá ser publicado no Diário da República.
Trabalhadores iniciaram greve
Ainda em fevereiro, os trabalhadores do MNE no Brasil, por meio do Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE), anunciaram greve. Os protestos seguiram durante o mês de março.
Os trabalhadores afirmam sentirem-se “discriminados por não terem os seus salários fixados em euros” e, segundo o comunicado divulgado pelo STCDE, “as remunerações foram congeladas ao câmbio de 1 euro por 2,638 Reais, câmbio fictício, mas conveniente para o MNE, sendo que à data do envio do aviso prévio de greve o câmbio era de 6,0127 reais para 1 euro. Não houve reposição da tabela salarial destes trabalhadores para euros, recebendo atualmente menos de metade do que lhes é devido”.
Segundo apurámos, a “categoria luta desde 2013 pelo direito ao pagamento do salário em euros”. A remuneração da categoria é a metade do que ela tem direito.
A secretária-geral do STCDE, Rosa Teixeira, havia expressado a insatisfação da categoria sobre a “compensação de uma depreciação monetária acumulada” e não a reposição que hoje lhes interessa, “a reposição da tabela em euros”.“A gente realmente chegou num ponto que não dá para ficar mais brincando, afinal de contas, são 12 anos sofrendo essa injustiça criada”, mencionou este mesmo trabalhador, que preferiu não se identificar.
De acordo com a nossa apuração, serviços como emissão de passaporte e cartão de cidadão, entre outros, estão a ser prejudicados com a paralisação.
Em visita ao Ceará, nas últimas semanas, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, declarou que acompanhava a situação da greve nos Consulados e que estava a trabalhar para a resolução de problemas, no Brasil e em outros países.
“O nosso compromisso está escrito, é a valorização das carreiras dos nossos colaboradores. Nós começamos a trabalhar neste processo considerando que os diplomatas, os trabalhadores consulares, os professores, os coordenadores de ensino, todos eles, funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tinham e têm problemas de carreira e salariais”, disse.
