Coesão Territorial por Isabel Ferreira
Os desafios atuais decorrentes de uma convergência de crises (pandémica, político-militar, económica, energética, ambiental e demográfica) e dos níveis de incerteza à medida que a tecnologia e as forças geopolíticas remodelam a ordem económica e política têm vindo a exigir respostas orientadas para o “local”, que atendam à diversidade dos territórios, aos seus pontos fortes e às suas necessidades individuais.
Estes desafios globais representam oportunidades para os territórios do Interior de Portugal (Figura 1).
Figura 1. Territórios do Interior de Portugal (concelhos completos assinalados a verde; freguesias assinaladas a castanho-claro): 165 municípios e 73 freguesias de acordo com a Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho). Esta classificação foi desenvolvida sob uma abordagem multicritério baseada em seis indicadores. O mais importante é o que se relaciona com a densidade populacional, que pesa 50%. Depois, com um peso relativo de 10%, entram cinco outros indicadores: o perfil territorial, que analisa questões como o uso do solo; o perfil demográfico que atende a fatores como a variação populacional ou o peso dos idosos e dos jovens na pirâmide demográfica; o perfil povoamento, que observa as percentagens da população rural e urbana; o perfil socioeconómico, que atende a critérios como o rendimento médio mensal ou o peso da população com o terceiro ciclo do ensino básico; e o perfil acessibilidade que considera as condições de acesso à sede do concelho, à capital do distrito ou à capital regional.
Por exemplo, as alterações climáticas são uma das maiores e atuais inquietações e impõem atitudes para diminuir os seus efeitos. Mas, os territórios do Interior, com os seus espaços naturais constituem-se como os “pulmões” do planeta, sendo importantes e cruciais ativos para a transição ecológica de Portugal, da Europa e do mundo.
É, pois, imprescindível pensar e desenvolver políticas públicas, que este contexto reclama, direcionadas para o Interior, assim como, conceber estratégias que permitam corrigir as assimetrias regionais e aumentar os níveis de competitividade destes territórios, das regiões e, consequentemente, do país.
A melhoria das linhas de financiamento, o acesso capacitado a fundos europeus, a diminuição da burocracia e da carga fiscal são medidas que estimulam o investimento empresarial. Ao mesmo tempo, é preciso olhar para os territórios e para os seus recursos endógenos, numa perspetiva inteligente, desde o património histórico, cultural até ao natural, para que partir deles se criem novas dinâmicas que promovam a diversificação da base económica, a competitividade e o bem-estar das populações atuais e futuras.
Para a valorização do Interior de Portugal torna-se imprescindível a continuidade de medidas de apoio direto à criação de emprego qualificado, incentivos ao empreendedorismo, à produção de base local, apoios à modernização de infraestruturas e equipamentos de instituições dedicadas à ciência e à tecnologia, incentivos à atração de pessoas para os territórios do Interior e benefícios fiscais para as famílias e empresas destes territórios. A complementaridade entre estas medidas é uma absoluta prioridade (Figura 2).
Figura 2. Medidas estruturantes para valorizar os territórios do Interior dirigidas às pessoas (verde), às empresas (cor-de-laranja), ao sistema científico e tecnológico nacional (branco) e ao território (cinzento).
Estes são os desafios prioritários para a Coesão Territorial. A aposta na implementação de sistemas de incentivos e apoios diferenciados, quer sejam para as pessoas, para as empresas, para as entidades do sistema científico e tecnológico nacional ou para o próprio território através das estruturas de governação local, que em conjunto garantam um futuro mais capaz de suprir as principais necessidades de um desenvolvimento integrado.
Os fundos europeus regionais têm sido e devem continuar a ser colocados ao serviço do desenvolvimento económico do país e da convergência com a União Europeia, nomeadamente em matéria de redução das assimetrias territoriais, de igualdade de oportunidades entre os cidadãos, aproveitamento do potencial endógeno e diversificação da base económica dos territórios, investimento empresarial inovador e competitivo, criação de emprego, dando resposta aos desafios demográficos (atraindo e fixando pessoas), mas também aos desafios estratégicos da transição digital e climática, incentivando o teletrabalho, a mobilidade sustentável e a economia circular.
