O PSD defende um apoio estatal à imprensa de língua portuguesa das comunidades portuguesas e questionou o Governo sobre se o recente apoio à comunicação social se destina apenas aos media em território nacional.
No texto que acompanha a pergunta dirigida ao ministro dos Negócios Estrangeiros, o deputado social-democrata Carlos Alberto Gonçalves, eleito pelo círculo da Europa, alerta para o “isolamento social” provocado pela pandemia da Covid-19 e o confinamento obrigatório, o qual, “no caso das comunidades portuguesas no estrangeiro, se torna ainda mais evidente”.
“É fundamental garantir a todos esses portugueses, o acesso a diversos órgãos de comunicação que lhes permitam manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o país no geral, num momento tão complicado e difícil como o que estamos todos a viver”, lê-se na missiva entregue na Assembleia da República.
Na pergunta dirigida a Augusto Santos Silva, o deputado acrescenta: “Ainda muito recentemente o Governo, reconhecendo o papel fundamental que a comunicação social tem no combate a esta pandemia, decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros para a aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral”.
Leia a nota informativa com as questões colocadas pelo Deputado Carlos Gonçalves ao Governo:
Apoios à imprensa em língua portuguesa das comunidades portuguesas
A pandemia do Covid 19 e o confinamento obrigatório a que têm estado obrigados os cidadãos provocam um isolamento social que, no caso das comunidades portuguesas no estrangeiro, se torna ainda mais evidente.
É fundamental garantir a todos esses portugueses, o acesso a diversos órgãos de comunicação que lhes permitam manter o contacto com a realidade das suas terras de origem e com o País no geral, num momento tão complicado e difícil como o que estamos todos a viver.
Ainda muito recentemente o Governo, reconhecendo o papel fundamental que a comunicação social tem no combate a esta pandemia, decidiu alocar uma verba de 15 milhões de euros para a aquisição antecipada de espaço para publicidade institucional através de televisão e rádio, em programas generalistas e temáticos informativos, e através de publicações periódicas de informação geral.
Ao mesmo tempo, o Governo pretende que a utilização futura desta aquisição antecipada de espaço de publicidade institucional seja feita nos termos da lei da publicidade institucional e que seja afetada 25% da verba global para a imprensa regional e local através da adoção de critérios que venham a permitir uma distribuição proporcional pelas empresas e grupos que compõem o sector nacional da comunicação social.
Ora, esta decisão, adotada no quadro do regime legal de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do COVID 19, parece deixar de fora a imprensa de língua portuguesa das comunidades portuguesas e todo um universo de portugueses que residem fora de Portugal que por ela é abrangido.
Esta decisão é de todo incompreensível tendo em conta a dimensão da nossa diáspora e o papel determinante que estes órgãos de comunicação representam para todo este universo de leitores.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos solicitar, através do Presidente da Assembleia da República, que o Ministro dos Negócios Estrangeiros responda às seguintes perguntas:
- Confirma o Governo que este apoio de 25 milhões de euros se destina apenas à comunicação social em território nacional?
- Caso seja assim, está previsto, algum programa ou algumas medidas semelhantes para apoiar os órgãos de comunicação em língua portuguesa que se destinam às comunidades portuguesas?