A 31 de Dezembro de 2020 foi publicado em Diário da República o Decreto-Legislativo Regional (8/2020/M) que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira (ORAM) para o ano de 2021. Esta proposta orçamental vem introduzir algumas mudanças nos códigos fiscais para a Região Autónoma da Madeira (RAM), pautada, entre outras medidas socias e administrativas, pelo esforço de recuperação económica e combate à situação pandémica mundial.
O assunto encontra-se publicado no portal da NEWCO.
Esta empresa de serviços profissionais especializada na operacionalização de investimento estrangeiro em Portugal destaca, em particular, a significativa redução da taxa geral de IRC para 14,7%, que representa a quarta taxa nominativa mais baixa de imposto sobre o rendimento das empresas na União Europeia.
Recorde-se que, para as empresas do Centro Internacional de Negócios da Madeira, a taxa de IRC mantém-se em 5% até ao final de 2027.
Poderá consultar as mais importantes mudanças a nível fiscal no site da NEWCO
Investir na Madeira
São várias as vantagens existentes para quem pretende investir na Madeira, uma região autónoma de Portugal plenamente integrada na União Europeia que conjuga as caraterísticas de uma economia moderna e diversificada, baseada nos serviços internacionais, com os benefícios da Zona Franca da Madeira ou Centro Internacional de Negócios da Madeira, um regime fiscal concebido para atrair investimento estrangeiro e incentivar a internacionalização de empresas.
As empresas na Madeira beneficiam de um ambiente propício ao desenvolvimento de negócios internacionais, graças a um enquadramento legislativo seguro e estável, integração plena na União Europeia, estabilidade política e social, boas infraestruturas, custos operacionais muito competitivos e disponibilidade de pessoal altamente qualificado e fluente em línguas estrangeiras.
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