Esta medida decretada pelo Governo português aplica-se aos seguintes documentos:
- Cartão de Cidadão
- Carta de Condução
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e Vistos relativos à permanência em território nacional.
Comunicado do Governo português: http://eportugal.gov.pt/noticias/covid-19-estado-de-alerta-e-servicos-publicos
