Os cidadãos portugueses residentes na União Europeia que queiram atribuir a nacionalidade portuguesa aos seus filhos, nascidos na EU ou no Reino Unido, já o podem fazer através do Portal da Justiça.
Esta iniciativa estava disponível desde dezembro de 2020, para os filhos de portugueses residentes na França ou no Reino Unido. O MNE prevê que a medida vá abrangendo, de forma progressiva, todos os portugueses que estejam fora do país de origem. Desta maneira, os progenitores podem registar os seus filhos gratuitamente e sem que haja a necessidade de deslocação a um Posto Consular.
O pedido é aplicável apenas a menores de um ano e pode ser por qualquer um dos pais, se forem casados, ou por ambos se não forem. Neste caso, um deles submete a declaração e o outro terá que a confirmar. Em ambas as situações é preciso autenticar o requerimento através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão, sendo que, para autenticação através do documento único são necessários um leitor de cartões e os códigos PIN da morada e da autenticação.
Esta e outras medidas de desmaterialização e simplificação de atos administrativos, têm vindo a ser tomadas no sentido de facilitar as relações entre cada cidadão e a rede consular.
Para mais informações, basta aceder a https://justica.gov.pt/Servicos/Registar-nascimento.
