A criação, em 2019, de uma nova área governativa em Portugal — a Coesão Territorial — foi um sinal político claro, a par de um processo de descentralização de competências para entidades regionais e subregionais, da necessidade de políticas públicas dirigidas à correção das assimetrias regionais, conjugando estratégias transversais e integradas de promoção da coesão e de reforço da competitividade dos diferentes territórios, com especial atenção aos territórios de baixa densidade.
A nova política de coesão territorial, no que diz respeito à valorização dos territórios do Interior, passou a priorizar a correção de assimetrias territoriais, através da atração de investimento para o interior, da diversificação e qualificação do tecido produtivo associadas ao estímulo da capacidade empreendedora e empresarial, do aproveitamento do potencial endógeno, da promoção da fixação de pessoas nos territórios do interior e da afirmação dos territórios transfronteiriços.
A existência de um Programa de Valorização do Interior constituiu um instrumento pioneiro de política pública, assente em dois pilares fundamentais: o da transversalidade do programa, concretizado na capacidade de identificar medidas de desenvolvimento do território de caráter interministerial; e o pilar da articulação com os agentes presentes no território, envolvendo as autarquias locais, as comunidades intermunicipais, as instituições de ensino superior, as associações empresariais, as empresas e as associações de desenvolvimento local.
Mas as políticas emanadas pelo Governo Central devem ser acompanhadas por estratégias de desenvolvimento regionais e subregionais que apostem na redução das desigualdades regionais através de recursos subutilizados, com base nas fortalezas existentes e em ecossistemas regionais, bem como na customização de políticas e investimentos para cada região:
– Desenvolvendo estratégias específicas para cada contexto, que considerem todas as áreas/setores políticos relevantes e as características regionais (económicas, geográficas, demográficas, sociais, culturais, etc.) e que conduzam a regiões competitivas.
– Utilizando instrumentos diversificados, incluindo investimentos direcionados ao capital humano, investimentos em infraestruturas, apoio ao desenvolvimento de empresas, apoio à investigação e à inovação, e coordenação entre intervenientes não governamentais.
– Recorrendo a vários atores em diferentes níveis de governação e organizações públicas, privadas, académicas e não governamentais.
– Considerando geografias administrativas e funcionais, sempre que adequado.
O desenvolvimento regional, área central da coesão territorial, deve apostar na Investigação & Desenvolvimento Tecnológico, numa maior flexibilidade e simplicidade de acesso a serviços públicos em territórios do Interior, no alargamento e diversificação da rede de instituições académicas, científicas e tecnológicas e ligação das mesmas ao tecido produtivo, na cobertura territorial de infraestruturas de suporte à competitividade, incluindo infraestruturas de conectividade digital, na reindustrialização e redução da dependência económica do país das importações, na valorização do território, no desenvolvimento de uma economia circular, no combate às alterações climáticas, na implementação de roteiros da descarbonização equilibrados com serviços de ecossistema, na gestão sustentável da água e demais recursos naturais, na mobilidade multimodal sustentável, e tantas outras opções possíveis.
Os fundos europeus regionais devem, por isso, ser colocados ao serviço do desenvolvimento económico do país e da convergência com a União Europeia, nomeadamente em matéria de redução das assimetrias territoriais, de igualdade de oportunidades entre os cidadãos, aproveitamento do potencial endógeno e diversificação da base económica dos territórios, investimento empresarial inovador e competitivo, criação de emprego, dando resposta aos desafios demográficos (atraindo e fixando pessoas) e aos desafios estratégicos da transição digital e climática, incentivando o teletrabalho, a mobilidade sustentável e a economia circular.
Um Feliz Natal e um próspero Ano Novo para todos os leitores da Diáspora Lusa.
Coesão Territorial por Isabel Ferreira
