Descrição
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.
O envolvimento do poder local resulta do facto de 90% dos nacionais que regressam a Portugal se fixarem na Freguesia donde partiram, sendo as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, os seus pontos de referência.
Os GAE têm por missão:
- A criação de uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
- Numa primeira fase, pretendem responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;
- Numa segunda fase, a médio prazo, pretendem, com o eventual aproveitamento de estruturas pré-existentes, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;
- Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.
Destinatários dos GAE:
Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.
São objetivos dos GAE:
Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.
Assuntos tratados pelos GAE:
Os GAE estão tecnicamente habilitados para tratar, entre outros:
- Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
- Equivalência de estudos;
- Investimentos;
- Dupla-tributação;
- Pedidos de colocação no estrangeiro;
- Informação jurídica geral;
- Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
- Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.
Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.
LISTA COMPLETA DOS GAE (atualizada a 26/01/2017)
(Câmaras Municipais com Acordos de Cooperação com a DGACCP)
AGUIAR DA BEIRA
ALFÂNDEGA DA FÉ
ALIJÓ
ALMEIDA
AMARES
ARCOS VALDEVEZ
ARGANIL
AROUCA
AVEIRO
BAIÃO
BARCELOS
BELMONTE
BRAGA
BOTICAS
CABECEIRAS DE BASTO
CAMINHA
CARRAZEDA DE ANSIÃES
CARREGAL DO SAL
CASTELO DE PAIVA
CASTRO DAIRE
CELORICO DA BEIRA
CELORICO DE BASTO
CHAVES
COVILHÃ
ESPOSENDE
ESPINHO
FARO
FELGUEIRAS
FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO
FIGUEIRA DA FOZ
FORNOS DE ALGODRES
FUNDÃO
GONDOMAR
GOUVEIA
GUARDA
GUIMARÃES
ÍLHAVO
LAMEGO
MACEDO CAVALEIROS
MANGUALDE
MANTEIGAS
MARCO DE CANAVESES
MEALHADA
MEDA
MELGAÇO
MESÃO FRIO
MIRA
MIRANDA DO DOURO
MIRANDELA
MOIMENTA DA BEIRA
MONÇÃO
MONDIM DE BASTO
MONTALEGRE
MORTÁGUA
MURÇA
MURTOSA
NELAS
ÓBIDOS
OLIVEIRA DE AZEMÉIS
OURÉM
PENALVA DO CASTELO
PENAMACOR
PENEDONO
PESO DA RÉGUA
PINHEL
PONTE DA BARCA
PONTE DE LIMA
PÓVOA DE LANHOSO
PÓVOA DE VARZIM
RESENDE
RIBEIRA DE PENA
SABROSA
SABUGAL
SANTA COMBA DÃO
SANTA MARIA DA FEIRA
SANTA MARTA DE PENAGUIÃO
SÃO PEDRO DO SUL
SÁTÃO
SANTO TIRSO
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
SENANCELHE
SESIMBRA
SILVES
TAROUCA
TERRAS DO BOURO
TONDELA
TRANCOSO
TROFA
VALPAÇOS
VIANA DO CASTELO
VIEIRA DO MINHO
VILA DE REI
VILA DO CONDE
VILA FLOR
VILA NOVA DE CERVEIRA
VILA NOVA DE FAMALICÃO
VILA NOVA DE FOZ CÔA
VILA NOVA DE PAIVA
VILA NOVA DE POIARES
VILA POUCA DE AGUIAR
VILA REAL
VILA VERDE
VIMIOSO
VINHAIS
VISEU
VIZELA
VOUZELA
Fonte: Portal das Comunidades Portuguesas, Ministério dos Negócios Estrangeiros
Detalhes
- Categorias de entidades INSTITUIÇÕES
- Location / Region Europa/ Portugal
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