A Câmara Municipal de Ourém vai celebrar um protocolo de cooperação com a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas para a criação de um Gabinete de Apoio ao Emigrante. Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

A missão desta entidade é criar uma estrutura de apoio aos cidadãos que tenham estado emigrados, que se encontrem já no processo de regresso a Portugal, que ainda estejam a residir nos países para onde emigraram ou aqueles que pretendam emigrar.

Com este gabinete, que integra uma equipa multidisciplinar, o Município pretende informar os emigrantes e ex-emigrantes sobre os seus direitos; contribuir para a resolução dos problemas dos emigrantes; facilitar o encaminhamento dos processos nos diversos serviços públicos e privados; apoiar os portugueses residentes no estrangeiro e seus familiares regressados temporária ou definitivamente a Portugal, junto de outros organismos públicos; apoiar a criação e desenvolvimento de projetos sócio-empresariais; cooperar na preparação da saída para o estrangeiro de portugueses que desejem emigrar.

Este serviço analisa, informa e encaminha os cidadãos nas seguintes matérias:

Na vertente Social, encaminhamento para serviços sociais públicos e privados sem fins lucrativos no apoio à infância e juventude, deficiência e envelhecimento; Apoio a menores de nacionalidade portuguesa em situações de risco; Apoios psicossocial;Articulação com as estruturas da segurança social nas seguintes matérias:Acidentes de trabalho e doenças profissionais,Pensão de velhice/ Reforma do regime geral e complementar,Prestações de invalidez,Prestações de sobrevivência,Doença e maternidade,Subsídios por morte,Subsídios de desemprego.

Na área da Saúde, Encaminhamento para serviços de saúde e disponibilização de produtos de apoio.

Na Educação, Transferências de escolas e processos de matrícula; Ingresso ao Ensino Superior;Equivalência e Reconhecimento de Habilitações Literárias;Benefícios sociais (ação social escolar e bolsas de estudo).

Em matéria Jurídica, Lei da Nacionalidade; Importação e Legalização de Veículos Automóveis;Vistos de entrada em Portugal.

Na área Económica e de internacionalização, Criação de emprego e formação profissional em Portugal;Apoio à criação de empresas e emprego;Articulação com as cidades geminadas ou com as quais o Município tenha acordos de colaboração para apoio ao acolhimento e inserção de emigrantes;Apoio à promoção de projetos de investimento e desenvolvimento locais, em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora (GAID).

Outros assuntos: Troca de Carta de Condução;Antecipação ao Exame de Condução;Importação de bens pessoais.

Funcionamento e Contactos: Segunda-feira à Sexta-feira, das 9h00-17h00, nas instalações da Câmara Municipal. Por marcação prévia, o atendimento poderá ser realizado por videoconferência.Email: [email protected]

Telefone: +351 249 540 900

Fax: +351 249 540 908

Fonte: Município de Ourém