A Comissão Europeia apresentou esta semana o primeiro Plano Europeu para a Habitação a Preços Acessíveis, uma iniciativa que pretende dar resposta a uma crise que afeta todos os Estados-membros da União Europeia e que, no caso português, assume contornos particularmente graves. Bruxelas estima que sejam necessários cerca de 150 mil milhões de euros por ano para responder ao défice de oferta habitacional, num esforço que terá de ser sustentado ao longo da próxima década.

O plano parte do reconhecimento de que a habitação deixou de ser apenas uma questão de mercado e passou a ser um problema social e económico de primeira ordem. Em vários países, os preços das casas e das rendas cresceram muito acima da evolução dos rendimentos, afastando famílias, jovens e trabalhadores dos centros urbanos e agravando fenómenos de exclusão territorial. 

Portugal surge entre os países mais pressionados. A Comissão Europeia identifica o mercado português como um dos mais sobrevalorizados da União, resultado de uma combinação de fatores como a escassez de oferta, o crescimento do turismo, a atratividade para investimento estrangeiro e um nível de rendimentos médios que não acompanhou a subida dos preços do imobiliário. Este desfasamento tem vindo a acentuar-se desde 2020 e mantém-se em patamares elevados.

O plano europeu define como meta a colocação de cerca de 650 mil novas habitações por ano no mercado, acima do ritmo atual de construção. Para isso, Bruxelas defende medidas que incentivem a construção nova, a reabilitação urbana e a adoção de técnicas construtivas mais rápidas e com menor impacto ambiental. No entanto, o próprio Executivo comunitário admite que os efeitos destas políticas poderão demorar até dez anos a tornar-se plenamente visíveis.

Para além do financiamento, a Comissão sublinha a necessidade de um enquadramento legal mais coeso entre os Estados-membros. Entre as prioridades está a criação de regras claras que permitam às autoridades nacionais e locais intervir quando determinadas atividades, como o alojamento local, passam a ter efeitos negativos nas comunidades e no acesso à habitação permanente.

Outro eixo central do plano passa pela modernização dos sistemas de apoio público à habitação, incluindo uma maior flexibilidade nos auxílios estatais e um reforço do investimento em habitação social e acessível. Bruxelas defende que o problema da habitação não se resolve apenas com mais dinheiro, mas exige uma abordagem integrada que envolva planeamento urbano, política fiscal, mobilidade e coesão social.

No caso português, o plano europeu surge num momento em que o debate sobre a habitação está no centro da agenda política e social. Apesar de sinais recentes de estabilização dos preços, o nível de sobrevalorização mantém-se elevado, o que significa que o acesso à casa continua fora do alcance de uma parte significativa da população.

A Comissão Europeia considera que a resposta à crise habitacional será um teste à capacidade da União para traduzir políticas comuns em resultados concretos no terreno. Para países como Portugal, onde o problema é estrutural e acumulado ao longo de vários anos, o sucesso do plano dependerá não apenas da escala do investimento, mas também da rapidez e eficácia com que as medidas forem implementadas a nível nacional e local.

Fonte: Euronews