O Ministério da Saúde (MS) garantiu hoje que os portugueses residentes no estrangeiro continuarão a ter “pleno acesso” ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) sempre que se encontrem em território nacional, sublinhando que não terão de pagar pelos cuidados prestados.
Em comunicado, o MS esclareceu que as alterações progressivas no Registo Nacional de Utentes (RNU), em implementação nos últimos dez meses, têm ocorrido sem perturbações no acesso ao SNS e têm permitido a atribuição de médico de família a um maior número de utentes.
Alterações no Enquadramento Legal
De acordo com o ministério, a legislação que rege o RNU distingue o acesso universal ao SNS da responsabilidade financeira pelos cuidados prestados. O financiamento poderá ser assumido pelo SNS ou por uma entidade terceira, dependendo das circunstâncias de cada caso.
“O atendimento aos emigrantes portugueses no SNS continua garantido, sempre que estejam em situação de estada em território nacional. Não está em causa que tenham de pagar por esses cuidados”, frisou o MS.
O que muda é o processo de identificação das entidades financeiramente responsáveis. No caso dos portugueses que residem no estrangeiro e dispõem de cobertura de saúde no país de residência, o Estado português poderá ser ressarcido dos custos associados aos cuidados prestados pelo SNS.
Regime de Reciprocidade Internacional
Estas alterações enquadram-se num regime de reciprocidade internacional, que permite aos países faturarem entre si os serviços de saúde prestados aos cidadãos de outros Estados, respeitando as regras internacionais em vigor.
A medida visa assegurar uma gestão mais eficiente e justa dos recursos públicos, ao mesmo tempo que reforça o cumprimento de acordos bilaterais e multilaterais na área da saúde.
Compromisso com os Emigrantes
O Ministério da Saúde reiterou que os emigrantes portugueses continuarão a beneficiar do SNS nas mesmas condições de sempre, sublinhando que o acesso universal e gratuito permanece inalterado para quem se encontra temporariamente em Portugal.
Esta clarificação surge no contexto das mudanças progressivas no RNU, que têm como objetivo otimizar a organização e o financiamento dos cuidados de saúde no país, garantindo maior sustentabilidade e equidade no sistema.
