Num artigo de opinião, Paulo Pisco, director do Departamento de Comunidades do Partido Socialista e ex-deputado, critica a decisão da Administração Central do Sistema de Saúde que determina que os portugueses residentes no estrangeiro deixam de estar elegíveis para manutenção ou atribuição de médico de família em Portugal.
Os portugueses residentes no estrangeiro deixam de estar elegíveis para a manutenção ou atribuição de médico de família em Portugal, uma alteração que está a gerar críticas junto das comunidades portuguesas.
A decisão assume particular relevância numa altura em que muitos emigrantes e lusodescendentes regressam ao país para passar férias, reencontrar familiares e manter contacto com as suas terras de origem.
Em maio de 2024, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, tinha afirmado que os emigrantes poderiam dirigir-se ao centro de saúde e obter uma resposta, com o respetivo médico de família ou outro profissional disponível. Dois anos depois, a nova orientação da Administração Central do Sistema de Saúde altera esse enquadramento.
A medida tem sido interpretada como um sinal de recuo no acesso dos portugueses residentes fora do país aos cuidados de saúde primários em Portugal. Para muitos, a perda do médico de família representa não apenas uma mudança administrativa, mas também a quebra de um vínculo de confiança com o Serviço Nacional de Saúde.
A principal crítica prende-se com a diferenciação de procedimentos entre portugueses residentes em território nacional e cidadãos portugueses que vivem no estrangeiro. Ao deixarem de ter médico de família atribuído, os emigrantes poderão passar a depender de outros mecanismos de atendimento, incluindo o Cartão Europeu de Seguro de Doença, quando aplicável, ou documentos equivalentes para quem reside fora da Europa.
A alteração levanta ainda dúvidas sobre o destino dos processos clínicos já existentes e sobre o número de cidadãos que serão abrangidos pela decisão. No passado, a tutela chegou a referir cerca de 50 mil utentes residentes no estrangeiro que poderiam transitar para listas paralelas.
Apesar da garantia de que ninguém ficará sem atendimento, a mudança altera a forma de acesso aos cuidados de saúde. Os portugueses residentes no estrangeiro poderão enfrentar procedimentos distintos, eventuais custos, tempos de espera diferentes e maior dependência de documentação internacional de cobertura de saúde.
Para as comunidades portuguesas, a questão assume também uma dimensão simbólica. Muitos emigrantes mantêm uma ligação forte a Portugal, contribuem para a economia, para a cultura e para a projeção internacional do país, e esperam ser tratados em igualdade de circunstâncias quando regressam.
A decisão reacende, por isso, o debate sobre a forma como o Estado português reconhece e acompanha os seus cidadãos residentes no estrangeiro, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde, a proteção social e o acesso a serviços públicos.
