A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia saúda calorosamente a abertura de negociações do Acordo de Facilitação do Investimento Sustentável com a República de Angola, no dia 22 de junho.


Trata-se do primeiro acordo bilateral de facilitação de investimentos da União Europeia (UE) com um país terceiro refletindo as negociações em curso no quadro da Organização Mundial do Comércio relativamente à iniciativa conjunta sobre a Facilitação do Investimento para o Desenvolvimento.

O acordo visa melhorar o clima de investimento e facilitar a mobilização e retenção do investimento, modernizando e simplificando regras, medidas e procedimentos para o Investimento Direto Estrangeiro (IDE).

O acordo reforçará a relação de investimento bilateral entre a UE e Angola, contribuindo para investimentos sustentáveis mutuamente benéficos, para o crescimento económico, a criação de emprego e a diversificação da economia angolana, abordando questões tais como:

  • A melhoria da transparência, da previsibilidade e coerência das medidas relacionadas com o investimento;
  • A racionalização e aceleração dos procedimentos e requisitos administrativos e a garantia de boa governação em procedimentos de autorização;
  • O reforço da cooperação bilateral, para facilitar o investimento e assegurar a aplicação do acordo;
  • O desenvolvimento sustentável e o investimento responsável.

Contexto:

Por ocasião da 5.ª Reunião Ministerial no âmbito do Acordo Caminho Conjunto UE-Angola (a 8 de setembro de 2020), as partes confirmaram a sua intenção de iniciar discussões exploratórias para um acordo de investimento UE-Angola, centrado na facilitação do investimento.

Em 23 de março de 2021, a Comissão apresentou ao Conselho uma recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União Europeia e a República de Angola sobre a facilitação do investimento (COM/2021/138 final).

A 26 de maio de 2021, o Conselho da União Europeia adotou a Decisão que autoriza a abertura de negociações com a República de Angola em vista de um acordo de facilitação do investimento e as respetivas diretrizes de negociação.