O Governo decidiu prolongar até 2023 o Programa Regressar — que prevê apoios ao regresso de emigrantes a Portugal –, face ao “interesse e procura significativos” registados mesmo no atual contexto pandémico e “de acentuada incerteza económica”.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira, dia 31 de janeiro, em Diário da República, foram já cerca de 3.000 os emigrantes abrangidos por esta medida.

“O Programa Regressar e os objetivos estratégicos que presidiram à sua aprovação, nomeadamente o de promover e facilitar o retorno de emigrantes e lusodescendentes a Portugal e o de valorizar as comunidades portuguesas e as suas ligações com o país, permanecem atualmente prioritários“, sublinha o Governo, naquele diploma.

O executivo considera “ser de fundamental justiça assegurar a todos aqueles que, por qualquer razão, tiveram de sair do País e querem agora regressar as condições de segurança, de estabilidade e de conforto no regresso a Portugal. Mas também porque Portugal continua a enfrentar desafios complexos no plano demográfico, e a manutenção e o reforço dos estímulos e dos mecanismos facilitadores do regresso de emigrantes pode e devem ser considerados como elementos-chave de uma resposta integrada neste plano.”

Em novembro, a Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas já tinha adiantado que o Programa Regressar seria revisto, alargado e aprofundado, devido à “grande procura” registada. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, ele vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e vamos ter mais medidas“, disse a responsável.

O Programa Regressar prevê apoios ao regresso (nomeadamente uma comparticipação dos custos das viagens) e à instalação dos emigrantes, bem como o referido “bónus” no IRS. De acordo com as regras originais do programa, são destinatários destes apoios emigrantes que tenham saído do país até 31 de dezembro de 2015, desde que não tenham dívidas ao Fisco.