O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou um projeto de lei que pretende criar um regime fiscal mais favorável para pensionistas emigrantes que decidam regressar e fixar residência em Portugal.

O Projeto de Lei n.º 295/XVII/1.ª propõe uma alteração ao Código do IRS que permitirá excluir de tributação 50% dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro, durante um período de dez anos, desde que sejam cumpridas as condições previstas na iniciativa legislativa.

A proposta será apreciada esta quarta-feira, 9 de setembro, de manhã, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República.

Incentivo ao regresso de pensionistas emigrantes

A iniciativa, que tem José Luís Carneiro como primeiro subscritor, pretende criar condições fiscais mais favoráveis para cidadãos portugueses que passaram uma parte significativa da vida profissional no estrangeiro e que, após a reforma, ponderam regressar a Portugal.

De acordo com o texto do projeto, apenas 50% dos rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro e sujeitos a tributação em Portugal seriam considerados para efeitos de IRS durante dez anos.

O benefício não corresponde, assim, a uma redução da taxa de IRS em 50%, mas a uma exclusão de metade dos rendimentos de pensões da matéria tributável, nos termos previstos na proposta.

Quem poderá beneficiar

O regime destina-se a pensionistas que transfiram a residência fiscal para Portugal e que não tenham sido considerados residentes fiscais no país durante os cinco anos anteriores.

A proposta estabelece ainda a necessidade de os contribuintes terem a situação tributária regularizada.

A aplicação do regime terá também de respeitar as convenções internacionais destinadas a evitar a dupla tributação, uma vez que o tratamento fiscal das pensões varia consoante o país onde os rendimentos foram obtidos e os acordos existentes com Portugal.

Regime previsto por dez anos

Um dos pontos centrais da proposta é a duração do benefício.

Ao contrário de informações que apontaram inicialmente para um período de dois anos, o texto oficial do projeto prevê que a exclusão de 50% dos rendimentos de pensões possa vigorar durante dez anos.

O regime abrangeria os contribuintes que passem a ser residentes fiscais em Portugal a partir de 1 de janeiro de 2026, caso a iniciativa venha a ser aprovada com a redação atualmente proposta.

Proposta ainda terá de passar pelo Parlamento

O projeto apresentado pelo PS não está ainda em vigor. Trata-se de uma iniciativa legislativa que terá de cumprir o respetivo processo parlamentar antes de poder produzir efeitos.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprecia esta quarta-feira propostas relacionadas com a iniciativa, num debate que volta a colocar no centro da discussão as condições oferecidas aos emigrantes portugueses que pretendem regressar ao país.

O tema tem particular relevância para milhares de portugueses residentes no estrangeiro que mantêm ligação a Portugal e que, no momento da reforma, ponderam fixar novamente residência no país.

A eventual criação deste regime poderá tornar-se um novo instrumento de incentivo ao regresso, embora a sua aplicação final dependa da aprovação parlamentar e da redação que resultar do processo legislativo.