CCP contesta decisão do governo que pode “restringir” acesso dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro ao SNS
Em nota divulgada nos últimos dias, o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) afirma ter sido “surpreendido” pelo teor do Artigo 5.º, ponto 2, do Despacho n.º 40/2025, de 2 de janeiro, emitido pelo Gabinete da Secretária de Estado da Gestão…