Os deputados eleitos pelo círculo Fora da Europa passam a ter direito a duas viagens mensais de ida e volta entre o país de residência e Lisboa, em vez de apenas uma, como forma de reforçar o contacto presencial com as comunidades emigradas em África, América, Ásia e Oceânia e aumentar a sua presença nas sessões parlamentares.
A alteração tem por base a Resolução da Assembleia da República n.º 60/2010, recentemente atualizada para incluir esta duplicação. Cada deslocação deverá ser feita em classe económica, incluindo o transporte entre o aeroporto e a residência do deputado.
Os atuais representantes deste círculo eleitoral na Assembleia da República, José Cesário (coligação PSD/CDS – AD) e Manuel Magno Alves (Chega), poderão assim beneficiar desta medida para reforçar a sua atuação junto das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
Além das viagens, os parlamentares têm direito a ajudas de custo para alojamento, alimentação e transportes terrestres, adaptadas às distâncias envolvidas. As despesas são processadas trimestralmente e dependem de despacho do Presidente da Assembleia da República, que pode aplicar correções conforme o caso.
Segundo a legislação da Assembleia da República, cada deputado eleito pelos círculos da emigração pode utilizar até 50% da verba prevista para o seu círculo eleitoral em deslocações e outras despesas relacionadas com trabalho político local. No caso do círculo Fora da Europa, esse valor ronda os 7 mil por mês em 2025, cobrindo viagens, ajudas de custo, transporte terrestre e alimentação.
De acordo com o orçamento da Assembleia para 2025, o total previsto para deslocações e estadias parlamentares ascende a 156 milhões de euros, um aumento de 38% face a 2024. Cada deputado pode ainda direcionar parte desta verba para encontros com eleitores no estrangeiro. Este valor inclui todas as despesas parlamentares do setor, e não apenas as relacionadas com os círculos externos.
Todos os gastos estão sujeitos a prestação de contas trimestral e eventuais auditorias. É proibido o uso pessoal ou turístico das viagens, que devem estar devidamente justificadas por atividades como sessões ou eventos da Assembleia. A legislação também estabelece que os pontos acumulados em programas de milhas revertam exclusivamente para novas viagens oficiais.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, declarou em discurso no Seminário Diplomático de 2025 que o reforço visa garantir a representação democrática efetiva dos emigrantes, mesmo à distância:
- “O contacto com as comunidades portuguesas no mundo é fundamental. Os portugueses são um povo de diáspora. Faz todo o sentido que o Parlamento dedique energias para manter os vínculos dos portugueses ao país, inclusive através da sua participação na vida política.”
A medida, motivada por pedidos das comunidades emigradas, que reivindicavam maior presença política dos seus representantes no Parlamento, procura equilibrar as necessidades logísticas dos deputados com o objetivo de garantir uma participação parlamentar mais regular, sem comprometer a transparência na gestão dos fundos públicos destinados à representação das comunidades portuguesas.
