Flávio Martins destaca “consenso político” para avançar com voto eletrónico

O presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), Flávio Martins, realçou que os encontros promovidos com os grupos parlamentares permitiram “alcançar um consenso alargado em várias propostas consideradas prioritárias para as comunidades portuguesas residentes no estrangeiro”.

Em declarações à RTP Mundo, no âmbito da reunião plenária realizada em Lisboa por ocasião das comemorações dos 45 anos do CCP, Flávio Martins explicou que todos os grupos parlamentares representados na Segunda Comissão manifestaram concordância relativamente à realização de um teste ao voto eletrónico, à proposta de orçamento apresentada pelo Conselho das Comunidades Portuguesas, à alteração legislativa que permita ao CCP indicar um representante para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e ao reconhecimento da atual sub-representação política das comunidades portuguesas na eleição dos deputados para o Parlamento português.

Ainda assim, segundo este responsável, a preocupação do Conselho não passa, nesta fase, por discutir o número de deputados que cada círculo da emigração deverá eleger, mas sim por alertar para o atual desequilíbrio entre o universo eleitoral das comunidades e a respetiva representação parlamentar.

“O que existe hoje é que temos mais de 1 milhão e 800 mil recenseados eleitoralmente nas comunidades. Se há mais de 1 milhão e 800 mil eleitores, se há mais de 300 mil votos válidos nas últimas eleições, por que continuamos a eleger somente dois deputados em cada círculo, quando há círculos em Portugal que, com menos votos válidos, elegem às vezes o dobro ou mais desses deputados?”, questionou.

Outro dos temas abordados foi a integração dos emigrantes reformados no “Programa Voltar”. Flávio Martins frisou que as reuniões realizadas em Lisboa permitiram receber indicações positivas por parte do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, relativamente à possibilidade de alargar o programa a este grupo de portugueses residentes no estrangeiro.

“Vamos daqui satisfeitos porque foram resolvidos alguns problemas, já temos uma luz ao fundo do túnel (…). Resumindo e concluindo, estamos no bom caminho e temos uma luz ao fundo do túnel para dizermos às nossas comunidades que a inserção dos reformados no ‘Programa Voltar’ vai ser uma realidade”, declarou.

Apesar do otimismo manifestado, o presidente do Conselho Permanente sublinhou que o CCP continuará a acompanhar a evolução dos processos, defendendo prudência até que as medidas sejam efetivamente implementadas.

“Só teremos certeza disso quando, efetivamente, for implementado. Então, nós, por cautela, vamos aguardar e, evidentemente, vamos acompanhando”, salientou.

Relativamente ao voto eletrónico, Flávio Martins recordou que um projeto-piloto já tinha sido anunciado para as eleições do Conselho das Comunidades Portuguesas realizadas em 2023, mas acabou por não avançar.

“Em relação ao teste do voto eletrónico, já em 2022 havia sido divulgado que nas eleições seguintes do Conselho das Comunidades seria feito um teste. Isso acabou não acontecendo. Então, vamos aguardar”, concluiu Flávio Martins.