O Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) obteve o apoio das principais forças parlamentares para a realização de um teste de voto eletrónico destinado aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro. A proposta, discutida em audição conjunta das Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Negócios Estrangeiros, em Lisboa, surge após várias reuniões entre conselheiros do CCP e deputados das diferentes bancadas.

 

Os partidos PSD, PS, CDS e Chega manifestaram-se favoráveis à realização de um teste-piloto de voto digital, sem caráter vinculativo, com o objetivo de avaliar a segurança, a eficácia e a fiabilidade do sistema antes de uma eventual implementação definitiva. Os parlamentares sublinharam a necessidade urgente de modernizar o processo eleitoral, lembrando que o voto presencial e o voto postal continuam a apresentar elevadas taxas de abstenção entre os portugueses no estrangeiro.

O presidente do CCP, Flávio Martins, alertou para o risco de a abstenção atingir “níveis elevadíssimos” se nada for alterado. Defendeu a uniformização dos procedimentos eleitorais, garantindo igualdade de participação entre os cidadãos dentro e fora do país. Martins sublinhou que o objetivo imediato não é substituir o sistema atual, mas avaliar a credibilidade técnica e a segurança digital do modelo.

Outros conselheiros reforçaram as dificuldades práticas enfrentadas pelos eleitores no estrangeiro. Vasco Abreu relatou que, em certos países, com 25 mil eleitores recenseados, apenas três votos chegaram a Portugal por correio. Já Paulo Marques defendeu que Portugal deve aprender com países que já adotaram o voto eletrónico remoto, sugerindo a integração com a chave móvel digital como forma de autenticação segura do eleitor.

Apesar do consenso político, o teste não poderá ocorrer nas eleições presidenciais de janeiro de 2026, uma vez que a lei portuguesa ainda exige voto presencial para esse ato eleitoral. O projeto é, contudo, visto como base para futuras eleições legislativas ou europeias. Alguns deputados defenderam também o alargamento do número de representantes eleitos pelos círculos da emigração, hoje limitado a quatro, considerando tratar-se de uma sub-representação face ao universo de 1,5 milhão de portugueses recenseados no estrangeiro.

Parlamentares de várias bancadas, entre eles Hugo Carneiro (PSD), Ricardo Reis (Chega), João Almeida (CDS) e Pedro Vaz (PS), convergiram na ideia de “testar antes de decidir”, reconhecendo que o modelo poderá ser aperfeiçoado com base nos resultados. O próximo passo será a elaboração de uma proposta técnica e legislativa que defina parâmetros, níveis de segurança e abrangência territorial do experimento. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) e a Direção-Geral da Administração Interna deverão participar na definição dos critérios de execução.

O apoio parlamentar conquistado pelo CCP representa um avanço importante na modernização da participação política da diáspora portuguesa, ao abrir caminho para a introdução de práticas digitais seguras e inclusivas no processo eleitoral. A medida é vista como um passo simbólico para uma democracia mais acessível, em que os portugueses espalhados pelo mundo possam exercer o seu direito de voto com maior facilidade e igualdade.

Foto: Rosário Silva