Cinco membros do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo denunciaram publicamente que as propostas do Governo para alterar a Lei dos Estrangeiros e a Lei da Nacionalidade representam um retrocesso nos direitos das comunidades migrantes.
O comunicado foi emitido antes da reunião extraordinária do Conselho, convocada pelo Governo para esta terça-feira, às 14h30, na Fundação Cidade de Lisboa, isto depois das alterações já estarem aprovadas e em tramitação no Parlamento.
No encontro, que ainda decorre (ou decorreu sem que tenham sido divulgadas conclusões até ao momento), o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, foi chamado a responder pela ausência de diálogo prévio com os conselheiros. A crítica é clara: o Conselho foi ignorado num processo legislativo que afeta diretamente os migrantes.
Entre as medidas contestadas estão:
O fim da possibilidade de pedir autorização de residência CPLP com visto de turismo
A obrigatoriedade de visto consular prévio
A exigência de parecer de segurança interna para vistos CPLP
E mudanças nas regras para nacionalidade por tempo de residência e para filhos de imigrantes nascidos em Portugal
Os conselheiros sublinham que as propostas “não resolvem os problemas dos imigrantes”, mas sim agravam a vulnerabilidade, a desigualdade e a exposição à exploração.
A conselheira Cyntia de Paula, que representa a comunidade brasileira, confirmou a sua intenção de cobrar explicações ao Executivo, afirmando que a exclusão do Conselho foi “um desrespeito“.
O Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, criado em 2023, é presidido por António Vitorino e visa integrar a sociedade civil na definição de políticas públicas de imigração. Contudo, esta convocatória tardia levanta dúvidas sobre o seu verdadeiro papel no processo legislativo.
Em actualização
Episódio 21 | Joana Feiteira
No episódio 21 do Diáspora Spot, Marta Melo conversa com Joana Feiteira, natural de Oliveira do Hospital, que se mudou para Sydney, na Austrália, em 2015. Depois de vários empregos e de um percurso de adaptação exigente, integrou a Transdev
Voto Electrónico
Escrevo antes das Eleições Presidenciais. Portanto, facilmente me esquivo à análise de resultados eleitorais que poderão ser muito mais relevantes do que hoje se pode antecipar. Mas posso abordar três ou quatro questões que tomaram relevância e de que tomei
CCP adota novo logótipo institucional
Há cerca de um ano, por iniciativa do Conselho Regional da Europa, o Conselho Permanente do CCP deu início ao processo de substituição do logótipo utilizado há mais de vinte e cinco anos, recomendando a adoção do logótipo usado pela
Sessenta e cinco mil portugueses emigraram em 2024
O mais recente relatório do Observatório da Emigração, do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES), coordenado por Inês Vidigal e publicado a 18 de dezembro, concluiu que, em 2024, emigraram aproximadamente 65 mil portugueses, menos cinco mil do
Emigraram 65 mil portugueses em 2024
O Observatório da Emigração estima que, em 2024, cerca de 65 mil portugueses tenham emigrado, menos cinco mil do que em 2023. Apesar desta diminuição, a instituição sublinha que os dados confirmam uma trajetória de estabilização dos fluxos emigratórios, em
A Diáspora Portuguesa nos Estados Unidos, entre o Orgulho das Raízes e o Esquecimento da Pátria
Há um Portugal que vive fora das suas fronteiras, e que, apesar da distância, permanece mais português do que muitos que habitam o território continental. Esse outro Portugal chama se diáspora, corpo vivo e disperso que leva consigo não apenas
