A Guiné-Bissau mergulhou, no dia 15 de agosto de 2025, numa crise sem precedentes da liberdade de imprensa, quando o governo ordenou a expulsão imediata dos correspondentes da RTP, RDP e Agência Lusa. A medida, tomada sem qualquer justificativa oficial, provocou reação forte em Lisboa, Bruxelas e em organizações internacionais, que acusam o executivo de tentar silenciar vozes independentes.

A ordem obrigou os jornalistas a abandonar Bissau em apenas três dias. As emissões foram suspensas, afetando significativamente a circulação de informação junto da população local e da diáspora lusófona, gerando um clima de incredulidade e receio.

Contexto e agravamento

Desde meados de 2024, jornalistas portugueses e guineenses relataram hostilidade, censura e restrições de acesso a eventos oficiais. O Sindicato dos Jornalistas da Guiné-Bissau e a Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciaram a pressão crescente sobre a imprensa independente.

No início de agosto de 2025, organismos como a Federação Internacional de Jornalistas e entidades da CPLP alertaram para a concentração do poder nos meios estatais e tentativas de desinformação. Diante da ausência de ação da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) e da União Africana, o governo intensificou o controlo sobre os media.

O decreto de expulsão (15 de agosto de 2025)

O Ministério da Comunicação Social emitiu a ordem de expulsão dos correspondentes da RTP, RDP e Lusa. Os jornalistas foram impedidos de cobrir eventos oficiais, participar em conferências de imprensa e exercer suas funções.

A Repórteres sem Fronteiras classificou a medida como um “ataque frontal à democracia e à transparência”.

Reações internacionais

O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal qualificou a decisão como “altamente censurável e injustificável”, convocou o embaixador guineense em Lisboa e prometeu esforços para revertê-la. A UE e a CPLP foram envolvidas em contatos diplomáticos.

A Comissão Europeia, através da porta-voz Anitta Hipper, lamentou a expulsão como uma “restrição lamentável à liberdade de expressão e ao espaço público”, e afirmou que “uma sociedade aberta deve contar com diversidade de vozes”.

O Sindicato dos Jornalistas de Portugal considerou a medida “brutal”. O Sinjotecs (Sindicato Nacional dos Jornalistas e Técnicos de Comunicação Social) falou em “retrocesso inaceitável no caminho para a consolidação da democracia”. A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou uma “deriva autoritária”, acusando o governo de controlar a informação e suprimir vozes independentes

A posição do Governo da Guiné-Bissau

O primeiro-ministro, Braima Camará, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Carlos Pinto Pereira, declararam que o governo está “sempre aberto ao diálogo”, mas pediu que se respeite a soberania do país.

Pinto Pereira confirmou que a expulsão “é uma decisão do Governo” e garantiu que “nos próximos dias haverá esclarecimentos mais aprofundados”. Reafirmou que o governo valoriza “diálogo, disciplina e rigor” e que a soberania guineense é intocável.

Motivações políticas

Especialistas afirmam que o governo visa controlar a narrativa nacional, bloqueando investigações sobre temas sensíveis como corrupção, eleições, segurança e direitos humanos. Correspondentes portugueses são percebidos como “veículos de críticas externas” que ameaçam a soberania comunicacional. Num contexto de instabilidade política e eleições à vista, a mensagem é clara: contestação não será tolerada.

 A voz do PAIGC

O PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), que lidera a oposição, condenou a decisão governamental e aprovou uma moção de solidariedade com a RTP, RDP e Lusa. Exigiu a “revogação imediata da decisão” e classificou a expulsão como “vergonhosa”, alertando que priva os cidadãos do direito à pluralidade de informação.

Impactos para a imprensa local e a comunidade lusófona

A expulsão provocou um vazio informativo, deixando a população dependente da comunicação oficial e num risco elevado de desinformação e censura.

Jornalistas locais vivem sob medo de represálias, aumentando a autocensura e deixando de abordar temas como direitos humanos e transparência.

O afastamento da imprensa portuguesa rompe pontes culturais e enfraquece a sociedade civil e a CPLP, dificultando o acompanhamento de projetos em educação, saúde e cooperação internacional.

Para a diáspora, o impacto é grave: menor acesso a informação confiável, aumento da preocupação e dificuldade em acompanhar a realidade do país.

 

Foto: Rodrigo Matsuda